Política de Privacidade da 552bet

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a552bet (doravante "552bet", "nós", "nos" ou "nosso"), operadora da plataforma de apostas esportivas e casino online acessível pelo endereço https://552bet.cam.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador é a entidade responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais. Quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados podem ser encaminhadas ao noso Encarregado de Dados (DPO), cujos dados de contato constam na Seção 13 desta Política.

2 Dados Pesoais que Coletamos

A 552bet coleta dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços de apostas esportivas e casino online. Os dados coletados variam conforme a etapa de relacionamento com o Usuário:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Dados bancários para fins de processamento de depósitos e saques (número de chave Pix, dados de conta bancária).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador de dispositivo (Device ID);
• Dados de acesso e navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, preferências de jogo;
• Histórico de apostas e transações financeiras realizadas na plataforma;
• Cookies e tecnologias de rastreamento similares (ver Seção 8).

2.3 Documentos coletados no processo de verificação KYC:

• Cópia digitalizada de documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• Comprovante de residência atualizado;
• Selfie do Usuário segurando o documento de identidade;
• Outros documentos comprobatórios que possam ser solicitados por exigência regulatória.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 552bet trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em conformidade com os princípios da necessidade e da finalidade estabelecidos pela LGPD:

A 552bet não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as acima listadas sem obter novo consentimento específico ou sem outra base legal adequada prevista na LGPD.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 552bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma, incluindo o processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): determinados dados são tratados para atender às exigências da legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e normas da Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, sempre respeitando os direitos expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, o tratamento é realizado com base no consentimento expresso e livre do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 552bet não vende, não aluga e não comercializa os dados pesoais dos seus usuários. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com base legal adequada:

• Processadores de pagamento: compartilhamos dados necessários com provedores de pagamento como Pix, Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão para viabilizar transações financeiras na plataforma;
• Provedores de jogos: determinados dados de sessão e identificadores técnicos são compartilhados com provedores de jogos certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) para a prestação dos serviços de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: dados documentais podem ser compartilhados com parceiros especializados em KYC para a validação das informações cadastrais dos usuários;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente, como a Receita Federal, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prestadores de serviços técnicos: empresas contratadas para operação de infraestrutura de TI, segurança cibernética e análise de dados, sempre sob acordos de confidencialidade e com acesso restrito ao mínimo necessário.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos nosos usuários estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com segurança e confidencialidade, em conformidade com a LGPD e as demais legislações aplicáveis.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 552bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e de contativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o Usuário;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, em conformidade com as obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos de verificação KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Registros de acesso e logs de sistema: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, salvo quando sua retenção for necessária para o cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, ou por determinação de autoridade competente.

7 Segurança da Informação

A 552bet adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação compatíveis com o estado da arte para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (bcrypt) — nunca armazenamos senhas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os usuários;
• Controle rigoroso de acesso interno — apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de ameaças e atividades suspeitas por equipe especializada em segurança cibernética;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com protocolo de notificação à ANPD e aos usuários afetados em caso de violação de dados.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 552bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança das sessões e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar e corigir problemas de usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como jogos favoritos, configurações de exibição e histórico de pesquisa dentro da plataforma;
• Cookies de segurança: utilizados para identificar e prevenir atividades fraudulentas, como acesso simultâneo de múltiplos dispositivos não autorizados.

O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 552bet: